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Termos e Condições

Os seus direitos e responsabilidades ao usar o nosso serviço

licensed Última Atualização: Julho 2025

Acordo com os Termos

Ao aceder e usar o site e serviços do SpinClickPT, reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar o nosso site ou serviços.

1. Definições

Termos Principais

"Nós", "Nosso", "Nos" refere-se ao SpinClickPT e aos seus operadores.

"Você", "Seu", "Utilizador" refere-se à pessoa que acede ou usa o nosso site.

"Site" refere-se ao site SpinClickPT e todos os serviços relacionados.

"Operadores Terceiros" refere-se aos operadores de casino e apostas apresentados no nosso site.

"Serviços" refere-se às informações, recomendações e serviços de comparação que fornecemos.

2. Elegibilidade e Acesso

Requisitos de Idade

Deve ter pelo menos 18 anos para aceder e usar o nosso site. Ao usar os nossos serviços, confirma que cumpre este requisito de idade e que todas as informações que fornece são precisas e verdadeiras.

Restrições Geográficas

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Embora navegar no nosso site não exija registo, certas funcionalidades podem exigir que crie uma conta. É responsável por manter a confidencialidade das informações da sua conta e por todas as atividades que ocorram sob a sua conta.

3. Uso do Nosso Site

Uso Permitido

Pode usar o nosso site apenas para fins legais. Os nossos serviços são fornecidos para fins informativos e de comparação para ajudá-lo a tomar decisões informadas sobre plataformas de apostas online licenciadas pelo SRIJ.

Atividades Proibidas

Usar o nosso site para qualquer fim ilegal ou não autorizado

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Interferir ou perturbar a funcionalidade do nosso site

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4. Serviços de Terceiros

Operadores de Casino

O nosso site apresenta links e informações sobre operadores de casino e apostas terceiros licenciados pelo SRIJ. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas ou práticas destes operadores terceiros. As suas interações com estes operadores são regidas pelos seus próprios termos e condições.

Relações de Afiliados

Podemos ganhar comissões de operadores terceiros quando clica em links ou se regista através do nosso site. Estas relações de afiliados não influenciam as nossas análises ou recomendações, que são baseadas em critérios objetivos e feedback de utilizadores portugueses.

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5. Propriedade Intelectual

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Marcas Comerciais

SpinClickPT e o nosso logótipo são marcas comerciais da nossa empresa. As marcas comerciais de terceiros exibidas no nosso site são propriedade dos respetivos proprietários e são usadas apenas para fins de identificação.

6. Privacidade e Proteção de Dados

Recolha de Dados

Recolhemos e processamos dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade e leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e a Lei de Proteção de Dados Pessoais portuguesa. Reveja a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas sobre como tratamos os seus dados.

Cookies

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Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, nenhum método de transmissão pela internet é 100% seguro.

7. Isenções de Responsabilidade e Limitações

Precisão da Informação

Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e atualizadas, não podemos garantir que todas as informações no nosso site sejam atuais, completas ou sem erros. Ofertas de casino, termos e condições podem mudar sem aviso.

Sem Garantias

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Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do seu uso do nosso site ou serviços, incluindo mas não limitado a perdas de apostas ou disputas com operadores terceiros.

8. Jogo Responsável

O Nosso Compromisso

Estamos comprometidos em promover práticas de jogo responsável. O nosso site inclui informações sobre recursos para problemas de jogo e apenas apresentamos operadores que possuem licenças válidas do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos).

Responsabilidade do Utilizador

É responsável por apostar dentro das suas possibilidades e procurar ajuda se desenvolver problemas relacionados com o jogo. Encorajamos a definir limites e fazer pausas das atividades de apostas.

Recursos de Apoio

Se precisar de ajuda com problemas de jogo, contacte a Linha SOS Jogo (213 281 904), o SICAD, ou visite a nossa página de Jogo Responsável para recursos e opções de apoio adicionais.

9. Rescisão

Rescisão por Si

Pode parar de usar o nosso site a qualquer momento. Se tiver uma conta connosco, pode solicitar a eliminação da conta contactando a nossa equipa de suporte.

Rescisão por Nós

Podemos terminar ou suspender o seu acesso ao nosso site a qualquer momento, com ou sem causa, incluindo se violar estes Termos e Condições ou se envolver em atividades proibidas.

Efeito da Rescisão

Após a rescisão, o seu direito de usar o nosso site cessará imediatamente. As disposições destes Termos e Condições que por natureza devem sobreviver à rescisão permanecerão em vigor.

10. Alterações aos Termos

Modificações

Reservamos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão efetivas imediatamente após publicação no nosso site. Notificaremos os utilizadores de alterações significativas através do nosso site ou outros meios apropriados.

Uso Continuado

O seu uso continuado do nosso site após quaisquer alterações a estes Termos e Condições constitui a sua aceitação dos termos revistos. Se não concordar com as alterações, deve parar de usar o nosso site.

11. Lei Aplicável

Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis portuguesas. Quaisquer disputas decorrentes destes termos estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Resolução de Disputas

Antes de prosseguir com ação legal, encorajamos a contactar-nos diretamente para resolver quaisquer disputas. Estamos comprometidos em trabalhar consigo para encontrar uma resolução mutuamente aceitável.

12. Informações de Contacto

Entre em Contacto

Se tiver alguma pergunta sobre estes Termos e Condições ou os nossos serviços, contacte-nos através da nossa página de suporte ou envie-nos um email diretamente. Procuramos responder a todas as questões dentro de 24 horas.

Atualizações e Notificações

Para atualizações importantes sobre os nossos termos ou serviços, podemos contactá-lo via email ou através de avisos no nosso site. Certifique-se de que as suas informações de contacto estão atualizadas se tiver uma conta connosco.

Informações do Documento

Última Atualização: 24 de Julho de 2025

Versão: 2.1

Data de Entrada em Vigor: 24 de Julho de 2025

Estes Termos e Condições foram revistos e atualizados pela última vez na data mostrada acima. Verifique esta página regularmente para quaisquer atualizações ou alterações.

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